Moradores de Três Lagoas que se enquadram nas regras de baixa renda têm até 18 de dezembro para solicitar a isenção do IPTU 2027. O benefício é destinado a contribuintes que possuem apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência, e que atendem aos limites de área construída, padrão do imóvel e renda familiar.
As regras foram detalhadas por Emerson Barbosa, diretor do setor de tributação. Segundo ele, a faixa básica vale para imóveis com até 80 metros quadrados de área construída, em padrão popular. O contribuinte deve ter somente um imóvel e renda familiar de até dois salários mínimos.
Regras para aposentados
Para aposentados, o limite de área construída sobe para 90 metros quadrados. Os demais critérios permanecem os mesmos: padrão popular, imóvel único e renda familiar de até dois salários mínimos.
Emerson Barbosa afirmou que, no ano passado, o município recebeu 1.236 pedidos de isenção. Neste ano, até o momento da entrevista, foram registrados 300 pedidos. O setor considera esse número baixo em relação ao volume anterior.
O diretor orientou os moradores a anteciparem a solicitação. Ele recomendou que as pessoas procurem o setor antes do fim do prazo, evitando deixar o pedido para a última hora. Com a chegada do fim de ano, a demanda em setores públicos tende a crescer, o que pode dificultar o atendimento.
Outras situações de isenção
Pessoas que comprovarem câncer podem solicitar a isenção durante todo o ano de 2027. Contribuintes com doenças relacionadas em lei, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira e hanseníase, têm prazo até 31 de março de 2027.
O atendimento presencial ocorre no departamento de tributação, na avenida Antônio Trajano dos Santos, número 30. O horário é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem fechamento para almoço. Também há atendimento pelo WhatsApp, no número (67) 99214-0322.
O setor informou ainda a possibilidade de atendimento por e-mail, mas o endereço eletrônico citado na entrevista não pôde ser confirmado com segurança na transcrição. A orientação para quem tem dúvida é procurar o setor de tributação antes do fim do prazo, especialmente para confirmar se se encaixa nos critérios do benefício.
