Vereadores de Campo Grande cobram explicações da Prefeitura sobre inconsistências na gestão de recursos federais destinados à saúde pública.
Solicitação de esclarecimentos
Um ofício encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, questiona apontamentos do relatório de auditoria nº 20139, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que indica a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões aos cofres federais.
O documento é assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). A solicitação estabelece prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente esclarecimentos documentados, com as respectivas comprovações, além de um plano de providências para corrigir as falhas identificadas e indicar os responsáveis.
Segundo o presidente da Câmara, a cobrança por esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da saúde começou ainda em 2024, por iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT), e teve continuidade com o vereador Dr. Lívio, inclusive com denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).
Requisitos e próximos passos
O relatório aponta falta de comprovação da aplicação de parte dos recursos e a Secretaria Municipal de Saúde precisa apresentar documentos ou esclarecer a necessidade de devolução dos valores. O parlamentar ressaltou que a indicação de devolução precisa ser esclarecida pela administração municipal, já que o apontamento do órgão de auditoria não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a restituição dos recursos.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Dr. Victor Rocha, afirmou que o pedido foi construído após reunião entre integrantes da comissão, a presidência da Câmara e outros vereadores. Entre os pontos cobrados está a identificação do destino dos recursos federais e das providências adotadas após a notificação do DenaSUS. “Quais foram as medidas adotadas a partir dessa notificação?”, questionou.
O ofício também solicita acesso aos extratos bancários e informações que permitam acompanhar a movimentação dos valores entre as contas utilizadas pela administração municipal. “Também solicitamos a informação a respeito dos extratos bancários, de onde foi e para onde foi esse recurso”, disse Rocha. A intenção é evitar que Campo Grande tenha de devolver os recursos e comprometa ainda mais o financiamento dos serviços públicos de saúde.
O ofício exige uma série de documentos e providências à Prefeitura: manifestação documentada sobre as inconsistências, plano de correção, identificação dos responsáveis, conciliação entre extratos bancários e registros contábeis, documentos que verifiquem o cumprimento da aplicação mínima de recursos em saúde, e informação sobre quais órgãos receberam o relatório e quais medidas foram adotadas para apurar e corrigir os problemas. Também pede uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde.
