Brincar, estudar e aproveitar a infância são direitos fundamentais que nem todas as crianças conseguem exercer plenamente. Às vésperas do Dia das Crianças, celebrado nesta segunda-feira (12), dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que 215 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil em Mato Grosso do Sul entre janeiro e julho de 2026.
Em Campo Grande, a capital, foram identificados 52 casos no mesmo período. Em escala nacional, o Brasil registrou 3.322 menores nessa condição, conforme aponta o Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, conhecido como Radar SIT.
Os números representam situações identificadas pelos auditores fiscais do trabalho durante ações de fiscalização. É importante destacar que esses dados não necessariamente refletem o total real de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil no estado, mas sim os casos detectados pelas equipes de inspeção.
Comparativo anual
No estado, as fiscalizações identificaram 215 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos primeiros sete meses de 2026. No ano anterior, o painel registrou 235 menores encontrados nessa condição ao longo do período apresentado pelo sistema. A comparação anual mostra uma redução no total estadual, mas com nuances regionais significativas.
Em Campo Grande, o cenário chama a atenção pela diferença expressiva entre os registros dos dois anos. Em 2025, foram 29 menores identificados, enquanto em 2026 o número saltou para 52 casos. Essa elevação de 79% na capital contrasta com a tendência geral do estado, que apresentou uma queda de 235 para 215 casos no mesmo intervalo temporal.
Piores formas de exploração
O Radar SIT também reúne registros de atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil identificadas em Mato Grosso do Sul. Entre as categorias apresentadas no painel, a manutenção, limpeza e lavagem lidera com 366 registros. Em seguida, aparecem a utilização de instrumentos ou ferramentas, com 178 registros, e trabalhos prejudiciais à moralidade, com 127 ocorrências.
As atividades na pecuária somam 114 registros. Esses números correspondem às ocorrências registradas nas categorias do painel e não devem ser interpretados como a quantidade de crianças envolvidas em cada atividade específica, nem somados ao total de menores identificados em situação de trabalho infantil.
No Brasil, a Constituição Federal proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. A regra está no artigo 7º, inciso XXXIII, que também veta atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos.
O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça a restrição e determina que o trabalho não pode prejudicar o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, nem impedir a frequência à escola. Já o artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que adolescentes exerçam atividades noturnas, perigosas, insalubres ou penosas, além de trabalhos que comprometam a formação e a frequência escolar.
As restrições legais buscam garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos à educação, ao lazer, à saúde e ao desenvolvimento respeitados, especialmente em uma fase da vida dedicada à formação e à convivência social.
