O Senado aprovou na quarta‑feira, 14 de maio, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1. A mudança reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortar salários. A proposta, conhecida como PEC 221/2019, passou em dois turnos no mesmo dia, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão, do partido Republicanos‑RS.
Para que a emenda tenha efeito, é necessário que seja promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, pois não passa por sanção presidencial. Assim, os prazos para a redução da jornada começam a contar a partir da data da promulgação.
Dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, a carga horária chegará ao limite de 40 horas, conforme estabelecido na emenda.
Na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de folga. A nova regra cria o modelo 5×2, com dois dias de repouso semanal, ambos remunerados, e limita a duração normal do trabalho a oito horas por dia.
Jornada reduzida
A alteração se aplica também aos contratos já em vigor. É proibido qualquer tipo de redução salarial, seja nominal ou proporcional, e os trabalhadores manterão o mesmo salário ao longo da transição.
Para proteger os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de preservação do emprego. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada pelo Congresso.
A proposta foi elaborada pelos deputados Reginaldo Lopes, do PT‑MG, e Erika Hilton, do PSOL‑SP. A Câmara aprovou em 27 de maio, com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, e o Senado a manteve sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União‑AP, havia decidido adiar a votação para depois das eleições, para não “contaminar” o pleito. Para votar os dois turnos no mesmo dia, o plenário aprovou um pedido da líder do PT, Teresa Leitão, que dispensou o intervalo regimental entre as votações.
Impacto nos trabalhadores
Teresa Leitão afirmou que a aprovação é “uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”. Randolfe Rodrigues, do PT‑AP, estimou que pelo menos 20 milhões de trabalhadores poderiam se beneficiar, embora não tenha citado o estudo de origem do número.
Os três senadores de Mato Grosso do Sul — Nelsinho Trad, PSD; Soraya Thronicke, PSB; e Tereza Cristina, PP — votaram a favor da proposta.
Com a promulgação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira redução da jornada. Até lá, empresas e trabalhadores continuam sob as regras atuais. A lei complementar para os pequenos negócios ainda não tem prazo definido.
O próximo passo é a promulgação da emenda, que, quando concluída, dará início às adaptações nas empresas e nos contratos. Os trabalhadores poderão contar com dois dias de repouso semanal remunerados e a jornada de 40 horas será garantida, enquanto os microempresários terão medidas de apoio definidas em lei complementar.
