Na terça‑feira, 3 de março, a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande uma medida que transforma trechos do bairro Santo Antônio, no Jardim Imá, em logradouros públicos. A mudança altera a classificação de bens patrimoniais municipais para bens de uso comum do povo, sem alterar a sinalização nem prever obras. A iniciativa visa regularizar e facilitar a gestão das vias locais.
O decreto detalha que a Parte 01 da Rua Aracajú, entre a Rua dos Caiabis e a Rua Teresina, e a Parte 02, entre a Rua Teresina e a Rua Florianópolis, cada um com 1.200 metros quadrados, serão incorporados ao domínio público. Além disso, o Lote de Terreno determinado F e o Lote de Terreno determinado R, resultantes do desdobro da Rua Teresina entre as ruas Brasília e Fortaleza, somam 2.625 metros quadrados.
Logradouros públicos
Com a nova classificação, os moradores do Jardim Imá passam a ter acesso a áreas que já eram consideradas bens patrimoniais. O decreto reconhece esses trechos como espaços de uso comum do povo, permitindo que sejam utilizados coletivamente como ruas, avenidas ou praças. A mudança facilita a inclusão dos imóveis no cadastro urbano e contribui para a regularização territorial da região.
A medida não prevê intervenções físicas, como obras ou alterações na sinalização, mantendo a situação atual das vias. No entanto, ao integrar os trechos ao domínio público, a Prefeitura abre caminho para futuros projetos de melhoria urbana, caso sejam necessários. A regularização também pode acelerar processos de licenciamento e facilitar a prestação de serviços públicos na área.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, terça‑feira, 3 de março. Até o momento, não há planos de obras ou mudanças na sinalização. A Prefeitura continua monitorando a implementação da medida e poderá abrir novos processos de regularização urbana conforme a necessidade. Os moradores do Jardim Imá podem acompanhar o andamento no portal da administração municipal.
