Cade rejeitou o pedido de bloqueio da compra do Consórcio Guaicurus pela Maas Administração e Participações Ltda., mantendo em sigilo os valores e dados da transação, segundo comunicado do órgão em Brasília. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, foi alvo de tentativa de bloqueio de sua transferência de proprietários.
O advogado Oswaldo Meza Baptista, que representa a ação popular, tentou impedir a transferência de donos do transporte coletivo de Campo Grande, alegando que os empresários ocultaram ao governo federal que o consórcio sofre intervenção da Prefeitura desde junho. Ele pediu acesso a documentos sigilosos, como o contrato de compra, balanços e lista de imóveis da transação.
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, confirmou a decisão de dar sinal verde ao início do mês, citando a falta de assinatura formal no pedido e a ausência de provas de prejuízos ao mercado ou a consumidores. O pedido foi considerado inválido pelo Cade, pois não apresentava assinatura formal nem provas de que a operação prejudicaria a concorrência ou causaria prejuízos aos consumidores.
Decisão do Cade
O órgão explicou que sua atuação se restringe à análise de concorrência, não se envolvendo em disputas judiciais locais, bloqueios de bens ou negociações contratuais. Ele ressaltou que contratos e valores são segredos comerciais protegidos por lei, e que a aprovação de concorrência não implica a efetivação imediata da compra. O Cade destacou que a decisão de permitir a continuidade do processo não significa que a compra esteja pronta para valer na prática.
Próximos passos
A transferência definitiva ainda depende da Prefeitura de Campo Grande, que, segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), exigirá melhorias imediatas para os usuários, como a entrega de veículos novos com ar‑condicionado e a reforma geral dos terminais. O contrato prevê faturamento de R$ 1,1 bilhão até 2032, mas a aprovação municipal ainda está pendente.
Assim, embora o Cade tenha permitido a continuidade do processo em Brasília, a decisão não elimina a necessidade de aprovação municipal. A expectativa é que a prefeitura avalie as condições propostas antes de assinar a autorização final, mantendo o interesse público em garantir um serviço de transporte coletivo mais confortável e eficiente para a população de Campo Grande.
