A Prefeitura de Três Lagoas intensificou a fiscalização de calçadas e terrenos após o aumento de denúncias de moradores sobre vias sem calçada, com mato ou em condições que dificultam a passagem de pedestres. A medida visa garantir a acessibilidade e prevenir acidentes.
Christovam Bazan Tabox, diretor da Fiscalização Municipal, afirma que as reclamações são frequentes, sobretudo onde o pedestre precisa deixar a calçada e caminhar pela rua por falta de espaço adequado. Ele destaca que a falta de espaço força o pedestre a transitar pela pista, aumentando o risco de colisões com veículos.
A legislação municipal determina largura mínima de 1,5 metro para as calçadas, preservação de área permeável e rebaixamento de guias conforme o Código de Obras e o Código de Posturas. O rebaixamento de guias deve obedecer aos parâmetros técnicos estabelecidos, evitando desníveis que comprometam a segurança.
Obrigações dos proprietários
O proprietário deve manter o imóvel limpo, murado e com calçada em condições de uso. Caso a limpeza não seja feita após notificação, a prefeitura pode executar o serviço e cobrar a taxa correspondente, além da multa prevista. A notificação é feita por escrito e o prazo para regularização costuma ser de 15 dias úteis.
Para infrações de sujeira, as multas iniciam em mais de 100 UFINs e podem chegar a 500 UFINs. A penalidade também se aplica a imóveis sem calçada ou que tenham materiais – como caçambas, containers ou equipamentos de construção – obstruindo a passagem. Além da multa, a prefeitura pode apreender os objetos que obstruem a via pública.
Multas e valores
O assunto chegou à Câmara Municipal. O vereador Adriano Cesar Rodrigues relata que moradores costumam procurar os parlamentares para questionar fiscalizações e notificações, mas ressalta que os proprietários precisam cumprir as normas para garantir a segurança e a mobilidade urbana. O vereador também indica que as discussões na Câmara podem resultar em projetos de lei para aperfeiçoar a regulamentação.
Denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp da Secretaria de Obras. O número divulgado é (XX) XXXX-XXXX, facilitando o registro rápido das ocorrências. A Diretoria de Fiscalização Municipal funciona na Rua Estácio Pereira Martins, 1.949, bairro São Carlos, das 7h às 17h, sem intervalo para almoço.
Com a intensificação das ações, a prefeitura espera reduzir as irregularidades e melhorar a circulação de pedestres, enquanto os proprietários são convocados a adequar seus imóveis às exigências legais. A expectativa é que, nos próximos meses, a taxa de irregularidades diminua significativamente, contribuindo para a mobilidade urbana da cidade.
