O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou nesta quinta-feira (3) a 5ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas. A nova unidade judicial foi criada para equilibrar a demanda processual e aumentar a agilidade no andamento dos casos na região.
A solenidade de inauguração ocorreu no Fórum de Três Lagoas. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a medida acompanha o crescimento das demandas judiciais e fortalece a estrutura da Justiça de primeiro grau no estado.
Redistribuição de processos
A 5ª Vara Cível iniciou suas atividades com um acervo inicial de 3.126 processos. Esses casos foram redistribuídos entre as varas cíveis existentes na comarca. O objetivo é reduzir a sobrecarga das unidades atuais e melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores.
Para garantir o funcionamento pleno, o tribunal destinou sete cargos de servidores para a nova unidade. A competência para processar e julgar incidentes cíveis em geral será compartilhada com a 2ª e a 3ª Varas Cíveis, conforme estabelecido pelo Provimento nº 779, de 1º de julho de 2026.
Atendimento especializado
Além da nova vara, o TJMS entregou a Sala Lilás em Três Lagoas. O espaço foi projetado para oferecer atendimento reservado e acolhimento especializado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa integra um projeto da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul. A proposta é assegurar um local seguro e adequado para que as vítimas acessem os serviços do Judiciário com privacidade e dignidade.
Segundo o desembargador Pavan, a Sala Lilás representa mais do que uma estrutura física. Três Lagoas se torna a segunda comarca do estado a receber esse espaço específico de acolhimento.
A cerimônia contou com a presença de magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, forças de segurança e autoridades municipais. A comunidade jurídica local acompanhou a formalização das novas estruturas judiciais.
