Uma força-tarefa fiscalizou três comunidades terapêuticas em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, nos dias 9 e 10 de setembro. A Operação Apocalipse identificou graves violações de direitos humanos, incluindo o uso de contenção química e a presença de pacientes sedados. As equipes também constataram internações involuntárias sem o suporte médico adequado e restrições ao direito de ir e vir dos acolhidos.
A ação foi coordenada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O trabalho contou com o apoio da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e do Conselho Regional de Farmácia.
Irregularidades graves
Na primeira unidade vistoriada, os fiscais encontraram 42 pessoas. O estabelecimento possuía autorização para funcionar como comunidade terapêutica para no máximo 20 residentes. Durante a inspeção, a equipe identificou situações críticas, como o uso de medicamentos para contenção química e a falta de cuidados básicos com a saúde dos internos.
Um dos assistidos apresentou um quadro clínico grave durante a vistoria e necessitou de atendimento emergencial. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer o paciente. A coordenadora do NAS, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, afirmou que o atendimento encontrado estava desvirtuado.
Segundo a defensora, houve identificação de uma série de irregularidades, incluindo pacientes dopados e sem suporte de vida. Ela destacou a ausência de cuidado médico adequado, o que levou à interdição do local. A segunda comunidade terapêutica também foi interditada após a fiscalização.
Essa unidade abrigava 15 pessoas e operava sem autorização sanitária. As condições de higiene foram consideradas inadequadas pela equipe técnica. Além dos problemas de saúde, a Auditoria Fiscal do Trabalho identificou a intermediação de mão de obra e a retenção de 50% da remuneração de pessoas internadas que prestavam serviços a terceiros.
Indícios de exploração
A Defensoria Pública apontou indícios de redução à condição análoga à de escravo na segunda unidade. A fiscalização determinou a paralisação imediata da cessão de trabalhadores e a restituição dos valores retidos aos internos. A medida visa proteger os direitos trabalhistas e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Uma terceira comunidade terapêutica foi vistoriada, mas não foi interditada. A Defensoria identificou irregularidades que podem ser corrigidas e expediu uma recomendação com orientações para adequações no atendimento. A fiscalização também verificou questões relacionadas à liberdade de crença nas instituições.
A Defensoria alertou que instituições de tratamento não podem impor uma religião específica ou utilizar a fé como condição para o acolhimento. A coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, ressaltou que a proteção da liberdade individual deve ser mantida durante o tratamento. Ela explicou que impedir o acesso a medicamentos ou cuidados de saúde em troca de práticas religiosas também configura violação de direitos.
A operação foi motivada por denúncias formais recebidas pela Defensoria Pública. Entre os relatos estavam casos de maus-tratos, retenção de documentos, restrição de liberdade e falta de cuidados adequados de saúde. O objetivo da força-tarefa foi verificar as condições sanitárias e identificar possíveis violações de direitos humanos nas comunidades.
Após as interdições, a Defensoria solicitou apoio à assistência social do Município de Três Lagoas. O objetivo é organizar o atendimento e os encaminhamentos dos residentes. Isso inclui o contato com familiares e a avaliação da necessidade de atendimento pela rede pública de saúde. A ação busca garantir que os pacientes recebam o suporte adequado e respeitem seus direitos fundamentais.
