O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Neoenergia Elektro abriu o processo de seleção para novas entidades representativas. A iniciativa segue a competência atribuída pela Resolução Normativa nº 963, de 14 de dezembro de 2021. O objetivo é organizar a atuação dos conselhos e garantir a representatividade das classes de consumidores.
As entidades interessadas devem participar de uma Audiência Pública Presencial. O evento ocorrerá no dia 29 de setembro de 2026, das 10h às 12h. O local será a CIESP, em Rio Claro, na Avenida Presidente Kennedy, nº 900, no bairro Jardim Quintandinha.
Requisitos e documentação
Para participar, as entidades precisam ter representatividade setorial ou de classe. Elas devem atuar na área de concessão da Neoenergia Elektro e possuir representação legal definida. A notória representatividade na respectiva classe de consumidores é um critério essencial para a análise.
Os interessados devem encaminhar os documentos exigidos por e-mail até o dia 29 de setembro de 2026. O endereço eletrônico é conselho.consumidores@elektro.com.br. A documentação inclui a manifestação de interesse assinada pelo representante legal e cópias dos documentos da entidade.
Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante de CNPJ com situação cadastral ativa, o estatuto social vigente e a ata de eleição da atual diretoria. Também é necessária a apresentação institucional da entidade ou a indicação de seu site oficial.
Perfil dos candidatos
As entidades devem indicar candidatos titulares e suplentes. É obrigatório que os indicados residam ou tenham atividade profissional na área de concessão da distribuidora. Eles precisam ter disponibilidade de tempo para participar das atividades do Conselho e das capacitações sobre o setor elétrico.
Outros requisitos incluem estar adimplente junto à distribuidora no momento da nomeação. O candidato deve ter concluído o Ensino Médio e ser indicado por uma entidade representativa. A indicação não é compulsória, mas é necessária para a formalização da vaga.
Existem também requisitos desejáveis, como experiência na área de concessão e conhecimento sobre a legislação do serviço de distribuição. A atuação como multiplicador junto à comunidade e a formação acadêmica são pontos positivos, embora não obrigatórios.
Na audiência, a entidade fará uma breve exposição justificando o interesse na representação. O Conselho analisará as informações e documentos recebidos para definir a escolha das entidades e dos novos conselheiros. A representação no Conselho é de caráter voluntário e não remunerado.
