O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT/MS) contabilizou 35 denúncias de assédio eleitoral no estado, mesmo após o encerramento das eleições. Até 26 de outubro, 11 dessas reclamações já haviam sido registradas antes do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
No cenário nacional, o MPT recebeu 1.937 denúncias relacionadas ao tema nas eleições deste ano, demonstrando que o problema não se restringe a um único estado.
Assédio Eleitoral no Trabalho
As denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral incluem ameaças de demissão, recusa de contratação e outras medidas motivadas pela escolha política do trabalhador. A prática pode ocorrer presencialmente ou em ambientes digitais, por meio de mensagens, redes sociais e outras formas de comunicação.
O encerramento do período eleitoral não impede que os trabalhadores apresentem denúncias sobre situações vividas durante a campanha ou represálias ocorridas posteriormente. “O encerramento das eleições não impede a apresentação de denúncias ao MPT/MS. O órgão mantém disponível seu canal on-line para receber relatos a qualquer momento, inclusive após o período eleitoral”, afirmou a procuradora-chefe, Cândice Arosio.
O voto é um direito individual, livre e secreto. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem votou, nem pode ser ameaçado, punido ou constrangido por sua preferência política. Ameaças, intimidações e constrangimentos relacionados ao voto ou à posição política de trabalhadores podem configurar assédio eleitoral, conforme as circunstâncias de cada caso.
Como Denunciar
Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia de forma sigilosa pelo canal on-line do Ministério Público do Trabalho, disponível 24 horas por dia. O registro pode ser feito clicando aqui.
Também é possível procurar presencialmente uma das três unidades do MPT/MS:
• Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, bairro Royal Park.
• Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto.
• Três Lagoas: Rua Paranaíba, nº 1.937, Jardim Colinos.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O MPT/MS permanece vigilante e aberto a receber relatos de assédio eleitoral, reforçando que trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, intimidações, constrangimentos ou outras formas de pressão relacionadas ao voto podem procurar a instituição, inclusive para relatar situações ocorridas após a divulgação dos resultados.
