Um homem de 30 anos foi preso nesta terça‑feira (3) na região central de Ribas do Rio Pardo, após cumprimento de mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Paranaíba.
O processo já havia transitado em julgado, o que impede novos recursos contra a sentença condenatória. A decisão determinou que a pena fosse cumprida inicialmente em regime fechado, nos termos do artigo 147‑B do Código Penal.
A captura foi realizada pela equipe da Polícia Civil, que localizou o sentenciado e o conduziu à delegacia municipal, onde foram lavrados os trâmites do mandado de prisão. Ele permanece sob custódia e está à disposição da Justiça para transferência ao sistema prisional. A ação contou com apoio de agentes de patrulhamento que garantiram a segurança da operação.
O artigo 147‑B tipifica a violência psicológica como qualquer ato que cause dano emocional à mulher, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento ou controle de condutas e crenças, prejudicando seu desenvolvimento ou autodeterminação.
Com a prisão, a Justiça garante a efetivação da pena e a proteção da vítima. O caso segue sob acompanhamento das autoridades locais, que deverão encaminhar o condenado ao estabelecimento prisional competente nos próximos dias.
