O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto que concede 15% de desconto no IPVA 2027 para os motoristas que quitarem o imposto até 28 de dezembro de 2026.
Desconto no IPVA
A medida, incluída no pacote de projetos do orçamento estadual de 2027, antecipa o prazo tradicional de pagamento à vista, que normalmente se estende até 31 de janeiro. Segundo o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), os projetos tramitam em regime de urgência para garantir a aprovação antes do início do próximo exercício fiscal.
Com o desconto, o contribuinte paga o IPVA referente a 2027 com 15% a menos se efetuar o pagamento até a data limite de 28 de dezembro deste ano. O orçamento previsto para 2027 estima receita de R$ 27,99 bilhões, e a redução no valor do imposto será compensada por outras fontes de arrecadação previstas no plano.
Paralelamente, o governo propõe a criação de um programa de recuperação fiscal (REFIS) voltado para devedores de ICMS. O REFIS oferece descontos de até 90% em multas e juros, facilitando a regularização de dívidas estaduais e ampliando a base de contribuintes em dia.
Os projetos ainda precisam passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Caso sejam aprovados, o desconto de 15% no IPVA entrará em vigor a partir de 2027, e o REFIS será implementado conforme regulamentação a ser publicada pela Secretaria da Fazenda.
