A Câmara Municipal de Dourados marcou para 2 de outubro de 2026 a eleição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo no biênio 2027/2028. A sessão extraordinária está agendada para as 13h30, no plenário da Casa, com pauta única focada na escolha da nova direção.
O ato de convocação foi assinado em 8 de setembro de 2026 pela presidente Liandra Brambilla e publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (9). A definição antecipa a composição da Mesa, mas o documento ressalta que a data respeita o marco temporal previsto no Regimento Interno.
A mudança no calendário ocorreu após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O órgão havia apontado um entendimento diferente sobre o momento adequado para a eleição, considerando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação desses processos.
Originalmente, a votação estava prevista para 6 de julho. Diante da orientação, a presidência informou que promoveria a atualização do Regimento Interno para adequá-lo aos parâmetros adotados pelo STF. Essa adequação jurídica foi essencial para viabilizar a nova data.
Regras da votação
A eleição será realizada por voto nominal e aberto, conforme as normas regimentais vigentes. O documento determina que o processo observe o quórum e os demais requisitos internos aplicáveis. As chapas completas devem ser registradas no setor competente da Câmara até 48 horas antes do início da sessão.
Considerando o horário de 13h30 de 2 de outubro, o prazo para registro das chapas termina às 13h30 de 30 de setembro de 2026. A sessão terá finalidade exclusiva, sem previsão de deliberação de outros assuntos durante o encontro.
A antecipação foi fundamentada em parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, que analisou a viabilidade jurídica da medida. O processo também conta com a manifestação expressa dos vereadores, registrada em um Termo de Anuência da Maioria Absoluta.
Em reunião administrativa realizada em 3 de setembro de 2026, a Mesa Diretora deliberou sobre o tema. A matéria recebeu aprovação da maioria dos membros. A ausência do vice-presidente, vereador Ademar Cabral, foi justificada perante a Presidência e não prejudicou a formação da maioria necessária para a decisão.
Próximos passos
A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de janeiro de 2027. Até essa data, a atual composição permanece no pleno exercício de suas atribuições. A Secretaria Legislativa e os setores competentes já adotam as providências administrativas para a realização da sessão e o processamento dos registros.
Atualmente, a direção da Casa é composta pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), pelo vice-presidente Ademar Cabral (PSD), pelo primeiro-secretário Rogério Yuri (PSDB) e pelo segundo-secretário Márcio Pudim (PSDB). Com a publicação do ato, o próximo passo formal é a apresentação das chapas dentro do prazo definido.
