Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Pedro Kemp, do Partido dos Trabalhadores, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta visa limitar a divulgação de casas e aplicativos de apostas online, conhecidos como bets, quando recursos públicos estaduais são utilizados.
A proposta impede que o Estado contrate artistas, influenciadores digitais e palestrantes que usem sua imagem para promover plataformas de apostas em eventos educativos, culturais, artísticos, esportivos ou recreativos financiados total ou parcialmente com verba pública. Também proíbe anúncios de bets em bens, equipamentos, instalações e mobiliários urbanos pertencentes ou administrados pelo governo, incluindo conteúdos pagos, impulsionados ou patrocinados nesses espaços.
Publicidade restrita
Além disso, órgãos da administração pública direta e indireta teriam de inserir cláusulas restritivas em contratos de concessão ou permissão de uso, de modo a impedir que empresas parceiras exibam anúncios de plataformas de apostas em serviços públicos. Caso a lei seja aprovada, o descumprimento poderá acarretar advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de firmar novos contratos com a Administração Pública.
Na justificativa, o autor relaciona a expansão das apostas online ao endividamento de famílias e a problemas de saúde mental, citando fatores de risco apontados pelo Ministério da Saúde, como impulsividade, busca por alívio emocional e influência social. A proposta segue para análise das comissões da Alems antes de ser votada em plenário, em meio ao debate nacional sobre a regulamentação das apostas online, com o presidente Lula defendendo medidas para restringir a atividade e barrar as plataformas.
A proposta também prevê que, caso a lei seja aprovada, contratos já firmados que violem as novas regras poderão ser revisados, e que órgãos públicos deverão monitorar a presença de publicidade de apostas em espaços públicos, com auditorias periódicas.
A discussão sobre apostas online no Brasil ganhou força após o presidente Lula anunciar planos para restringir o setor, citando o impacto negativo sobre a população de baixa renda. Ele afirmou em eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo que pretende buscar mecanismos para barrar as plataformas, reforçando a necessidade de proteção à saúde e à economia familiar.
