O Congresso Nacional aprovou nesta quinta‑feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com a aprovação nas duas casas, o texto segue agora para sanção presidencial, etapa necessária para que a mudança passe a vigorar.
A MP foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias, e teria expirado na sexta‑feira (16). A aprovação parlamentar foi exigida para manter a eficácia da medida até que o presidente a sancione ou vete.
Na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Dr. Luizinho (PP‑RJ), destacou que os cursos de medicina cresceram 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, o novo modelo permitirá acompanhar a formação dos estudantes ao longo da graduação, e não apenas ao final do curso.
Exame Nacional
O Enamed será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. A primeira prova ocorrerá ao fim do quarto semestre, a segunda ao término do oitavo semestre e a terceira será realizada no 12º semestre, imediatamente antes do internato. A nota final será a média das três avaliações, com peso maior atribuído à última prova.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido. O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstas nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados deverão subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.
Impacto na formação
Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa nas edições subsequentes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada constará no histórico escolar do concluinte, e as faculdades poderão usar as notas em seus processos de avaliação acadêmica. A exigência do Enamed valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
Com a aprovação no Congresso, a mudança depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor e orientar as regras de registro profissional dos futuros médicos. Caso o presidente sancione a medida, o Enamed passará a ser requisito obrigatório para o exercício da medicina, impactando a qualidade da formação e, potencialmente, a segurança dos pacientes em todo o país.
