Em 12 de junho, a Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto nº 16.735, que declara a cidade em situação de emergência por 180 dias. O ato, divulgado em edição extra do Diário Oficial, responde aos estragos causados pelo temporal que atingiu a capital no fim da tarde de quinta-feira, 10 de junho. A medida cria condições legais para acelerar reparos e serviços nas áreas afetadas, permitindo a mobilização de órgãos municipais e, quando autorizado, a contratação emergencial de serviços e aquisição de bens sem licitação.
O vendaval derrubou árvores e postes, destelhou imóveis e atingiu escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social. Interrupções no fornecimento de energia tiveram reflexos no abastecimento de água e nas telecomunicações. Em balanço divulgado na sexta-feira, a Prefeitura informou que a região central ficou entre as áreas mais afetadas, com ventos estimados entre 80 km/h e 100 km/h. No primeiro balanço, 26 escolas municipais registraram algum tipo de impacto, três unidades de assistência social e uma Unidade de Pronto Atendimento também foram atingidas. Além disso, a Prefeitura registrou mais de 300 mil unidades consumidoras sem energia, evidenciando a magnitude do impacto sobre a infraestrutura elétrica na capital urgente.
Impacto imediato
A situação de emergência permite reduzir etapas administrativas para responder aos danos, mas não autoriza compras sem licitação de forma geral. A dispensa deve estar vinculada às necessidades provocadas pelo desastre e obedecer aos limites previstos na legislação. O decreto também autoriza o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) nas ações de recuperação das áreas afetadas. Além disso, a Prefeitura deverá levantar os prejuízos causados pelo temporal, avaliando infraestrutura urbana, iluminação pública, arborização, unidades municipais, imóveis, comércio, vias e sistemas de drenagem.
Com o decreto em vigor, mais de 20 frentes de trabalho continuam espalhadas pelas sete regiões urbanas para retirada de árvores, liberação de vias e atendimento das ocorrências. Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, equipes municipais e a Energisa participam das ações de reparo e restabelecimento dos serviços públicos. Um dos principais riscos permanece nas árvores e galhos que caíram sobre a rede elétrica; a orientação é que moradores não tentem retirar estruturas próximas a fios, pois podem estar energizadas. A medida visa proteger a população enquanto as equipes trabalham para garantir a segurança e a continuidade dos serviços públicos.
O decreto válido por seis meses estabelece que o próximo passo será dimensionar os prejuízos e executar os serviços necessários para recuperar estruturas públicas e áreas atingidas. O levantamento deverá indicar o tamanho do impacto financeiro deixado pelo temporal, permitindo ao município planejar as ações de recuperação e solicitar recursos adicionais, se necessário. Enquanto isso, a administração municipal continua monitorando a situação e comunicando à população sobre os avanços e as medidas de segurança.
