A Prefeitura de Paranaíba suspendeu as viagens de servidores que impliquem pagamento de diárias ou concessão de suprimento de fundos. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1.804, datado de 9 de setembro, e aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo municipal.
A administração justificou a decisão pela necessidade de adotar ações imediatas de contenção de despesas. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e orçamentário do Município, além de promover a racionalização dos gastos e a melhor utilização dos recursos disponíveis.
Exceções na restrição
A suspensão não atinge motoristas vinculados aos serviços de Saúde quando os deslocamentos forem realizados no exercício de suas atribuições. Assim, viagens destinadas ao atendimento das necessidades desses serviços continuam autorizadas.
O decreto também permite outras exceções. Viagens relacionadas à continuidade de serviços públicos essenciais ou situações consideradas urgentes e inadiáveis poderão ser realizadas. No entanto, esses casos precisarão de justificativa e autorização direta do prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB).
Medida sem prazo definido
Secretários e dirigentes dos órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para cumprir a determinação. O decreto entrou em vigor com a publicação e não estabelece uma data para encerramento da suspensão.
Além disso, o ato divulgado não apresenta uma estimativa de quanto a Prefeitura pretende economizar com a restrição. Na prática, a primeira medida explicitamente determinada pelo decreto é a limitação de viagens que gerem despesas com diárias ou suprimento de fundos.
