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MPT aponta falta de registro e treinamento em obra com mortes no Aero Rancho

Estrutura de supermercado em construção desabou na tarde de sexta-feira no Aero Rancho, em Campo Grande.

Dois trabalhadores que morreram no desabamento de uma estrutura metálica em uma obra de supermercado no bairro Aero Rancho, em Campo Grande, estavam sem registro em carteira. Além disso, eles não haviam passado pelo treinamento de integração obrigatório antes de iniciar as atividades no canteiro. As informações foram confirmadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) após fiscalização realizada na terça-feira (8).

A vistoria ocorreu na Avenida Rachel de Queiroz, local do acidente. O procedimento faz parte de um inquérito civil aberto para investigar as circunstâncias da tragédia e possíveis falhas nas condições de segurança. A inspeção tem como objetivo identificar as empresas responsáveis pela contratação dos operários e apurar as irregularidades apontadas.

Iregularidades apontadas

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes esclareceu que a falta de registro não é apontada, neste momento, como causa direta das mortes. No entanto, a irregularidade representa um risco para os direitos dos trabalhadores e de seus familiares. A ausência de vínculo formal impede o acesso a certas proteções previdenciárias.

Segundo o procurador, a medida não salvaria as vidas dos operários, mas protegeria as compensações que o sistema previdenciário oferece para amparar quem fica. Ele ressaltou que nem essa proteção básica foi observada pelas empresas envolvidas. Outro ponto crítico identificado foi a ausência do treinamento de integração, procedimento essencial para orientar sobre riscos e medidas de segurança.

Para o MPT, a falta dessa orientação é um dos aspectos que precisam ser esclarecidos na investigação. Paulo Douglas explicou que os trabalhadores não tiveram a oportunidade de conhecer os riscos aos quais estavam expostos. Embora não se antecipe que isso tenha provocado as mortes diretamente, os aspectos levantados apontam para a responsabilização da empresa.

Investigação em andamento

O acidente aconteceu por volta das 14h de sexta-feira (4). Uma estrutura de aproximadamente 14 metros de altura desabou enquanto cerca de dez trabalhadores estavam no canteiro. Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, e Joel Oliveira da Silva, de 41, morreram no local. Outros dois trabalhadores ficaram feridos e foram encaminhados para atendimento médico na Santa Casa de Campo Grande.

Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos registraram o momento em que as estruturas cederam. O Corpo de Bombeiros precisou trabalhar com cautela porque partes da construção permaneciam instáveis e havia risco de novos desabamentos. Uma das hipóteses que será analisada é a influência do vento registrado no momento do acidente.

O procurador chamou atenção para o fato de a estrutura ter cedido antes mesmo da instalação do telhado. Isso gera dúvidas a respeito da qualidade do próprio pré-moldado que estava instalado. As respostas definitivas virão com o laudo pericial, que ainda está em produção pelas equipes envolvidas na apuração.

A fiscalização vai verificar ainda se os trabalhadores receberam equipamentos de proteção individual (EPIs) e se os equipamentos eram adequados para as atividades realizadas. O procurador evitou antecipar se sistemas de proteção contra quedas, como a linha de vida, poderiam ter evitado as mortes. Partes da estrutura atingiram três caminhões, esmagando completamente a cabine de um deles.

Diante da dimensão do acidente, Paulo Douglas ponderou que existem situações em que os equipamentos de proteção não seriam suficientes para impedir um resultado fatal. Ele afirmou que há cenários em que não existiria EPI capaz de prevenir a morte. Além do MPT, a apuração envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Civil.

A Perícia Científica e o Crea/MS estiveram no local para levantar informações sobre a estrutura e a documentação da obra. O Crea/MS informou, em avaliação inicial, que a empresa responsável pela estrutura possui registro e profissional habilitado como responsável técnico. Outros documentos ainda serão analisados pela Câmara de Engenharia Civil do conselho.

O MPT deverá apurar a responsabilidade das empresas envolvidas, além de avaliar possíveis indenizações aos trabalhadores feridos e às famílias dos dois homens que morreram. O procurador concluiu que o desafio agora é identificar todas as falhas, já que o próprio resultado morte demonstra que houve falha no processo de segurança.

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