O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve a cassação do diploma de Agnaldo dos Santos Souza (PSDB), eleito vereador em Iguatemi nas eleições de 2024. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário da Justiça Eleitoral.
O processo apurou gastos ilícitos de campanha relacionados ao abastecimento de veículos. Dados do caso apontam mais de 137 autorizações de abastecimento, somando mais de 1,7 mil litros de combustível. O gasto estimado foi de R$ 10.148,94.
Despesas superam total declarado
O valor das despesas não contabilizadas supera toda a movimentação financeira oficial declarada pela campanha, que foi de R$ 7.820,80. A despesa apontada corresponde a 129,76% do total declarado. A Justiça Eleitoral considerou a diferença relevante para a análise da gravidade da conduta e seus efeitos na disputa.
Agnaldo recorreu da decisão de primeira instância, que havia julgado procedente a representação, cassado o diploma e determinado a retotalização dos votos. O recurso foi rejeitado por maioria pelo TRE-MS, mantendo os efeitos da sentença original.
Impacto na Câmara Municipal
O caso faz parte de um conjunto de ações eleitorais relacionadas a abastecimentos realizados no Posto Shalom, em Iguatemi. Os processos discutem possíveis práticas de captação ou gasto ilícito de recursos e abuso do poder econômico. A validade de provas digitais, como registros do WhatsApp Web, também foi questionada nas investigações.
Com a manutenção da cassação, permanecem os efeitos eleitorais determinados na sentença, incluindo a retotalização dos votos. Essa medida pode alterar a composição da Câmara Municipal de Iguatemi. O espaço permanece aberto para manifestação da Câmara e da assessoria do vereador cassado.
