O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda‑feira (11) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, encerrando a suspensão de 90 dias imposta em julho. A liberação permite que Flávio volte a ver o pai nos mesmos horários, condições e regras de segurança já estabelecidas.
A decisão mantém, porém, a proibição de divulgar quaisquer cartas, manifestos ou declarações do ex‑presidente, mesmo que feitas por terceiros ou por qualquer meio de comunicação. A restrição foi mantida pelo próprio ministro, que afirmou não haver fatos novos que justifiquem a prorrogação da punição, e foi reforçada pela Procuradoria‑Geral da República.
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado ao ministro que antecipasse, de forma excepcional, o encontro entre pai e filho, alegando caráter estritamente familiar e a proximidade do fim da sanção. O pedido foi apresentado em 5 de outubro, e no dia seguinte o procurador‑geral Paulo Gonet manifestou que não via impedimento à liberação, pois não havia descumprimento das medidas.
A retomada das visitas ocorre a duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, no qual Flávio Bolsonaro é candidato oficial do Partido Liberal. O retorno ao regime de visitas não altera a sentença que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos, 3 meses e 15 dias de prisão no processo da chamada trama golpista, mantida sob prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e vigilância da Polícia Militar.
Suspensão das visitas
A suspensão original foi decretada por Moraes em 13 de julho, após Flávio Bolsonaro ler, em transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta atribuída ao pai que o descrevia como seu porta‑voz. O ministro considerou que a leitura configurou desvio de finalidade da medida que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, justificando a restrição ao direito de visita.
Desde a condenação, o caso tem passado por diversas decisões. Em novembro de 2025 foi registrado tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Em 13 de março de 2026 o ex‑presidente foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, com pneumonia bacteriana. No dia 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, mantendo a tornozeleira e a vigilância da Polícia Militar na residência. Em 3 de julho a medida foi prorrogada sem prazo final, com revogação do porte de arma e apreensão das armas vinculadas ao ex‑presidente. Em 13 de julho as visitas de Flávio foram suspensas por 90 dias. Nos dias 5 e 6 de outubro a defesa pediu antecipação do encontro e a PGR não se opôs. Finalmente, em 11 de outubro, terminou a suspensão e Moraes autorizou o retorno das visitas.
A decisão foi oficialmente comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis pelo cumprimento das condições da prisão domiciliar. O regulamento prevê retorno imediato ao regime fechado caso haja descumprimento das regras, como a divulgação de cartas ou qualquer contato que viole a proibição estabelecida.
Com a retomada das visitas, Flávio Bolsonaro poderá manter contato direto com o pai nas semanas que antecedem o segundo turno, enquanto a restrição à divulgação de documentos permanece. Observadores políticos apontam que a medida pode influenciar a campanha presidencial, mas o cumprimento das regras será fiscalizado pelas autoridades do Distrito Federal, que continuam acompanhando eventuais violações.
