O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifeste em dez dias sobre os registros de visitas. A ordem judicial abrange os acessos da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro às dependências da Casa legislativa.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. O parlamentar havia solicitado os relatórios de entrada e saída, mas teve os pedidos negados pela administração do Senado. O argumento utilizado pela Casa foi que tais documentos contêm informações privadas de caráter pessoal.
Ao analisar o recurso, Fux rejeitou a tese de sigilo adotada pelo Senado. O relator entendeu que a conferência de entrada em prédios da administração pública não configura violação à intimidade. Com isso, a Advocacia do Senado foi aberta para justificar a retenção das planilhas de acesso.
Alcance da investigação
O pedido de dados não se limita a Vorcaro e à esposa do magistrado. O vereador paranaense também exige a listagem completa de circulação de outras figuras públicas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados estão Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nas investigações como Careca do INSS.
O caso foi redistribuído por sorteio para Luiz Fux após Alexandre de Moraes declarar impedimento oficial para julgar a causa. O impedimento ocorreu porque a esposa do ministro figura diretamente no pedido de abertura dos relatórios. A decisão de Fux coloca em xeque a política de transparência do Senado sobre o fluxo de visitantes em suas instalações.
