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ANTT libera nova etapa de duplicação da BR-163 em São Gabriel do Oeste (MS)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a execução de mais um trecho de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A permissão, publicada no Diário Oficial da União, contempla o segmento localizado entre o km 647,2 e o km 650,4, no município de São Gabriel do Oeste. A iniciativa integra o cronograma de investimentos da concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da rodovia no estado.

No escopo da autorização estão a duplicação da pista principal, a implantação de um dispositivo de retorno em nível do tipo “X” no km 649,5 e a regularização de acesso no sentido sul da rodovia, à altura do km 650,1. Conforme as regras contratuais, todas as intervenções devem ser concluídas até o término do primeiro ano de vigência do contrato otimizado firmado entre a empresa e a União.

O trecho liberado em São Gabriel do Oeste faz parte de um pacote mais amplo de aportes previstos para a BR-163 até 2026. Para esse período, o planejamento da Motiva Pantanal indica a destinação de aproximadamente R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura ao longo do corredor que corta Mato Grosso do Sul de Mundo Novo a Sonora. Deste montante, R$ 512 milhões estão reservados para ampliações de capacidade, como duplicações e faixas adicionais, enquanto outros R$ 264 milhões serão aplicados na restauração do pavimento.

Dentro da programação anunciada para 2026, a concessionária prevê a entrega de 5,6 quilômetros de novas pistas duplicadas e 6,1 quilômetros de faixas adicionais. Também estão planejados 1 quilômetro de vias marginais, oito dispositivos de retorno e 20 edificações operacionais distribuídas ao longo da rodovia. Um dos destaques é a instalação do primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros em São Gabriel do Oeste, estrutura que atende às normas de conforto e segurança exigidas para esse tipo de serviço.

Paralelamente à nova autorização, outras frentes de trabalho avançam em diferentes regiões do estado. Em Jaraguari, operários finalizam a duplicação de segmentos estratégicos; em Coxim, equipes executam a implantação de marginais destinadas a melhorar o fluxo local; e, na região de Rio Verde de Mato Grosso, ocorre a instalação de dispositivos de retorno operacional. Essas intervenções se somam a obras já entregues, como as faixas adicionais em Mundo Novo, a regularização de acessos em Jaraguari e o trecho duplicado próximo a Campo Grande, entre os quilômetros 452,9 e 454,5.

O ritmo de execução segue as metas pactuadas entre a Motiva Pantanal, o Ministério dos Transportes e o Governo Federal. De acordo com dados operacionais divulgados pela concessionária, a BR-163 em Mato Grosso do Sul mantém tarifa quilométrica de pedágio de aproximadamente R$ 0,09, valor calculado como 55% inferior à média nacional verificada em outras concessões rodoviárias. A política tarifária, segundo a empresa, busca equilibrar a sustentabilidade financeira do contrato com a modicidade para os usuários.

Os investimentos nas obras de duplicação e melhorias têm como objetivo ampliar a segurança viária, reduzir tempos de viagem e aumentar a capacidade de tráfego em um corredor logístico que concentra o escoamento de grãos, carnes e outros produtos do agronegócio sul-mato-grossense. A BR-163 também integra ligações interestaduais importantes, conectando o Centro-Oeste ao Sul do país e aos portos marítimos que atendem as exportações brasileiras.

Em vigor desde o início de 2024, o contrato otimizado da Motiva Pantanal estabelece prazos rigorosos para execução das obras prioritárias. Caso não sejam cumpridos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres poderá aplicar penalidades contratuais, que vão de multas pecuniárias a medidas mais severas, como a abertura de processos de caducidade. A fiscalização sobre o andamento das intervenções é realizada por técnicos da agência reguladora, que monitoram prazos, qualidade dos serviços e atendimento às normas de segurança.

Para os motoristas que trafegam pela BR-163, a expectativa é de que os benefícios da duplicação no trecho de São Gabriel do Oeste se somem a ganhos já observados em setores anteriormente modernizados. Estudos preliminares da própria concessionária indicam redução de acidentes em segmentos onde houve duplicação ou implantação de faixas adicionais, reflexo da separação de fluxos opostos e da eliminação de cruzamentos em nível sem controle adequado.

Os próximos passos do cronograma incluem a mobilização de máquinas, a instalação de canteiros de obras e a execução dos serviços de terraplenagem e pavimentação. A Motiva Pantanal informou que manterá campanhas de comunicação para alertar os usuários sobre eventuais alterações de tráfego, presença de operários na pista e restrições temporárias de velocidade. A previsão é de que a duplicação entre o km 647,2 e o km 650,4 esteja liberada para circulação até o fim do primeiro trimestre do próximo ano, caso não ocorram imprevistos climáticos ou de ordem técnica.

Com a conclusão dessa etapa, a BR-163 somará mais um segmento duplicado em Mato Grosso do Sul, reforçando a abrangência do maior ciclo de investimentos anuais já registrado na rodovia. O avanço mantém a meta de transformar o corredor em via totalmente modernizada, com padrões de segurança e fluidez compatíveis com o crescimento do tráfego projetado para a próxima década.

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