Na sexta‑feira (11), a Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial Eletrônico a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 3/2026, destinada à contratação de obras de infraestrutura urbana no bairro Sitiocas Campina Verde. A medida foi adotada até que a administração municipal conclua a análise da impugnação apresentada por uma empresa interessada no certame.
O edital previa a contratação de empresa especializada para executar pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade em parte do Setor 01 do bairro. O conjunto de obras faz parte de um pacote de melhorias que visa melhorar a mobilidade, o escoamento da água da chuva e as condições de circulação de moradores e pedestres.
Suspensão da licitação
A comunicação da suspensão foi feita pela Secretaria Municipal de Administração a todas as empresas que haviam manifestado interesse, sobretudo àquelas que já haviam retirado o edital. A interrupção impede a continuidade da licitação até que a análise técnica da impugnação seja concluída, momento em que o órgão requisitante decidirá se o edital necessita de correções ou adequações.
Conforme o aviso, a impugnação será analisada à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. Caso as alegações da empresa resultem em alterações nas condições de participação ou na formulação das propostas, o edital deverá ser corrigido e novamente disponibilizado para consulta.
Próximos passos
O processo licitatório está registrado sob o número 2/2026 e possui o código 16B99355765613CED52FF941EC1AE1A9142F6AC4 no sistema e‑Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Após a conclusão da análise e eventual retificação, o município republicará o edital pelos mesmos meios utilizados inicialmente, definindo nova data para a sessão pública ou retomando os atos subsequentes.
As obras serão financiadas com recursos do Contrato de Empréstimo BRA‑33/2022‑FONPLATA, que contempla a preparação e pavimentação das vias, implantação de sistemas de drenagem, calçadas acessíveis e sinalização. A suspensão, portanto, não implica o cancelamento definitivo do projeto, mas apenas a necessidade de garantir que a licitação siga estritamente as normas legais.
Empresas que pretendem participar deverão acompanhar a republicação do edital para verificar quais condições permanecerão, quais pontos poderão ser alterados e quando a licitação voltará a tramitar. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e‑mail pregao@dourados.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 98163‑0499 e (67) 2222‑1208. O atendimento também está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco F do Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados.
Com a análise da impugnação ainda em curso, a expectativa é de que o edital seja revisado e republicado nos próximos dias ou semanas, permitindo que o processo licitatório seja retomado e que as obras de infraestrutura no Sitiocas Campina Verde avancem conforme o planejamento municipal.
