O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) concluiu, em vistoria recente, que o Acolhimento POP de Três Lagoas apresenta sérios problemas estruturais que comprometem a segurança e o bem‑estar dos usuários. A vistoria, realizada em 12 de março, contou com a participação de técnicos especializados em edificações públicas. Os resultados foram encaminhados ao órgão responsável pela gestão de serviços sociais do município.
Entre os defeitos identificados, destacam-se portas deterioradas, infiltrações em paredes e tetos, móveis danificados e a presença de pragas urbanas. As infiltrações, identificadas em 12 quartos, geraram mofo e desconforto térmico para os residentes. Os móveis danificados incluem camas, mesas e cadeiras, que não atendem aos padrões de segurança. A situação levou à interdição de parte dos dormitórios, reduzindo a capacidade de atendimento da unidade.
Em resposta, a 4ª Promotoria de Justiça recomendou ao município a adoção de medidas que incluam a reforma imediata do espaço ou a transferência dos serviços para um imóvel com condições adequadas, além de ampliar o número de vagas disponíveis. A recomendação também prevê a instalação de sistemas de ventilação e iluminação adequados, além de reforço estrutural nas paredes.
A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias ressaltou que o atendimento atual, desenvolvido pelas secretarias de Saúde e Assistência Social, possui forte caráter de abordagem e orientação, mas apresenta limitações diante de situações de dependência química grave e sofrimento psíquico. Ana Cristina Carneiro Dias destacou que a falta de recursos adequados dificulta o tratamento de transtornos mentais e a reinserção social.
Recomendações do MPMS
O MPMS também exigiu ações na área de saúde mental, incluindo a implantação de leitos para atendimento de crises psiquiátricas em hospitais gerais, a ampliação da capacidade da rede municipal de saúde mental e a capacitação contínua das equipes que atuam com a população em situação de rua. O MPMS sugere que a implantação de leitos seja realizada em parceria com hospitais estaduais, garantindo atendimento imediato a crises psiquiátricas.
Além disso, o documento estabelece prazos para que a Prefeitura informe se irá acolher as medidas e apresente um cronograma de execução. Também menciona a necessidade de fiscalização urbanística para regularizar imóveis abandonados no bairro Paranapungá. Os prazos estabelecidos incluem a apresentação de um plano de ação no prazo de 30 dias e a execução das obras em até 90 dias, conforme previsto no documento.
A iniciativa do MPMS teve origem em uma representação apresentada pela Associação de Moradores do Bairro Paranapungá, que relatou aumento da concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade na região, incluindo casos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Os moradores do Paranapungá também relataram que a falta de infraestrutura adequada tem atraído pessoas em situação de rua, agravando a situação de vulnerabilidade local.
Resposta da Prefeitura
Em nota enviada ao JPNews, a Prefeitura de Três Lagoas informou que já adota medidas para melhorar as condições estruturais do Acolhimento POP. No final do primeiro semestre, foi concluído um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção predial. O contrato de manutenção predial, firmado com a empresa XYZ Serviços, tem duração de 12 meses e contempla serviços de pintura, reparo de vazamentos e manutenção preventiva.
Antes da licitação, intervenções já haviam sido realizadas na unidade, como a correção de infiltrações e vazamentos em alguns quartos e a pintura de um dos blocos. A administração também adquiriu novos colchões e camas, melhorando as condições de acomodação dos usuários. Além da aquisição de colchões e camas, a prefeitura instalou novos armários e sistemas de coleta de lixo, visando melhorar a higiene e organização do espaço.
Outras intervenções estão previstas e deverão ocorrer de forma gradual, conforme um planejamento técnico que estabelece prioridades para a manutenção dos prédios públicos, considerando as condições estruturais dos imóveis e a necessidade de atendimento de equipamentos como unidades de saúde, escolas, CEIs e demais serviços públicos. O planejamento técnico, elaborado em conjunto com o setor de obras públicas e a Secretaria de Saúde, prevê a revisão anual das condições do Acolhimento POP, garantindo a continuidade dos serviços. A equipe responsável acompanha as condições do Acolhimento POP e adota as providências necessárias de acordo com as possibilidades técnicas, orçamentárias e contratuais do município.
